O Ministério da Economia está implantando a política de inserção competitiva do Brasil nos mercados globais. A ideia é realizar a reforma do comércio exterior brasileiro.
Entre algumas medidas ja realizadas está a simplificação de procedimentos não-tarifários.
Agora, o ministério anunciou novas ações:
1) Redução transversal das tarifas de importação, que passam pela modernização da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que data de 1995 e não é mais a realidade produtiva atual. A negociação está sendo feita com países do Mercosul para uma redução de 10% em todas as alíquotas. A base dessa negociação são os princípios da transversalidade, previsibilidade e gradualismo.
2) Redução imediata de 10% no imposto de importação dos produtos que não dependem desse acordo. Isso inclui bens de capital e de informática e telecomunicações, pois, cada um dos membros do Mercosul pode unilateralmente promover mudanças em suas alíquotas para esses segmentos produtivos, tanto para os bens finais como para suas partes, peças e componentes.
Em resumo, essa redução significa que um bem importado sobre o qual incidia 12% de imposto de importação, passará a ser tarifado em 10,8%. Já um produto sobre o qual incidia uma alíquota de 10% terá a tarifa reduzida para 9%.
Lista completa dos produtos:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-173-de-18-de-marco-de-2021-309309281
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