Você que atua no Comércio Exterior provavelmente já se deparou com alguma situação em que precisou aguardar o desembaraço da sua importação ou até mesmo da exportação para dar seguimento no seu processo. Mas, afinal, o que é o Despacho Aduaneiro na importação?
Sabemos que é uma das etapas mais importantes e delicadas de um processo, mas há tantos detalhes que descrever a sua definição e ilustrar suas etapas pode se tornar desafiador.
Se você tem alguma experiência ou ainda está aprendendo sobre importação, fique aqui pois iremos abordar este assunto da melhor forma possível.
O que é o Despacho Aduaneiro na importação?
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela fiscalização e pelo controle de todas as mercadorias que entram e saem do país por meio das importações e exportações.
Sendo assim, o Despacho Aduaneiro é um mecanismo eficaz utilizado pela RFB para fiscalizar e auditar os processos de importação e exportação. Este procedimento de fiscalização é regido pelo Regulamento Aduaneiro (RA Art. 542), que determina uma série de documentos com o propósito de validar as informações declaradas pelo importador.
Quem faz o Despacho Aduaneiro?
Por sua natureza fiscalizadora, o Despacho Aduaneiro deve ser realizado por uma pessoa capacitada, pois demanda conhecimento específico, cautela e atenção, a fim de evitar retrabalho, penalidades e atrasos.
Isto posto, entende-se que o despachante aduaneiro é o profissional mais qualificado e preparado para essa tarefa.
Isso porque o exercício da profissão é regulado por uma Instrução Normativa da RFB (IN nº 1209/2011), que exige uma série de requisitos a serem cumpridos para a concessão e manutenção do registro de despachante aduaneiro perante a RFB.
Além disso, essa IN especifica as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, permitindo inclusive habilitar o despachante aduaneiro para representar o importador nas seguintes etapas:
- Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
- Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade;
- Ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro;
- Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira;
- Recebimento de mercadorias desembaraçadas e na solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira;
- Confecção e registro de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI).
Existem ainda outras atividades habilitadas ao despachante aduaneiro, mas essas são as principais e que evidenciam a importância e singularidade desse profissional no Comércio Exterior brasileiro.
Diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro
Conforme o Art. 542 do RA, o despacho aduaneiro na importação consiste na verificação da “exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica”. Ou seja, é o processo de conferência aduaneira.
Já o desembaraço aduaneiro “é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira” (Decreto nº 6.759, Art. 571). Em outras palavras, trata-se da finalização do despacho aduaneiro.
Etapas do despacho aduaneiro na importação
Por se tratar de um processo de conferência e fiscalização, o despacho aduaneiro na importação é realizado por etapas, sendo elas:
- Juntada de documentos da importação;
- Registro da DI;
- Parametrização da Carga;
- Envio de Documentação;
- Distribuição para conferência pelo Auditor da RFB;
- Conferência dos documentos ou da mercadoria;
- Desembaraço Aduaneiro;
- Entrega da mercadoria.
Veremos em seguida os pontos mais relevantes de cada etapa.
Juntada de documentos da importação
Com uma simples consulta na internet podemos encontrar que os principais documentos necessários para uma importação são: Invoice (ou Fatura Comercial), Packing List e o Conhecimento de Embarque.
Entretanto, há outros documentos que podem ser exigidos, seja para o cumprimento de uma exigência (como um contrato de câmbio), ou para obter o benefício de um acordo comercial (Certificado de Origem).
Em ambos os casos, determinar e providenciar os documentos necessários exigem experiência e conhecimento, que dificilmente são adquiridos na internet.
Registro da DI
O registro da DI é realizado através do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que exige o preenchimento de inúmeros campos com informações específicas que variam desde a descrição detalhada da mercadoria, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), até outras que são obtidas por meio de consulta a outros sistemas, como a Marinha Mercante, por exemplo.
A implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP) visa integrar os sistemas de Comércio Exterior, acelerando o preenchimento de diversos dados. No entanto, é interessante conferir a qualidade das informações para mantê-las atualizadas e confiáveis.
Parametrização da Carga
Após o registro da DI ou DUIMP, o sistema da RFB analisa todas as informações e dados e define automaticamente um canal de parametrização. Determinando os passos seguintes que serão adotados para a conclusão do desembaraço aduaneiro. Os canais existentes são:
- Verde: significa que a DI está desembaraçada e liberada para entrega;
- Amarelo: indica a necessidade de conferência documental, ou seja, é necessária a apresentação dos documentos de importação;
- Vermelho: além da exigência documental, apontada no Canal Amarelo, a RFB exige a conferência física da mercadoria, por meio de uma vistoria aduaneira;
- Cinza: soma as exigências dos Canais Amarelo e Vermelho. A necessidade de comprovação da valoração aduaneira, em suma, exige que o importador comprove à RFB que não há irregularidades na documentação e divergências nos preços do produto com relação ao praticado no mercado.
Os auditores fiscais da RFB possuem autonomia para alterar o status de parametrização, o que significa dizer que é possível que um Canal Verde, que ainda está em análise, seja alterado por um fiscal para Canal Vermelho, por exemplo. Quando isso ocorre está-se diante do conhecido “Canal Melancia” – verde por fora, vermelho por dentro.
Envio de Documentação
Em canais diferentes de verde é preciso preparar e apresentar a documentação de importação, cujos documentos básicos são a Invoice, Packing List e o Conhecimento de Embarque.
No entanto, podem ser solicitados outros documentos, como o Certificado de Origem, Certificado de Fumigação dos pallets, entre outros.
Distribuição para conferência pelo Auditor da RFB
Quando um processo de importação é parametrizado em um canal que não é verde, ele é “distribuído” para um auditor da RFB ou fiscal, como é comumente chamado, que será responsável pela análise dos dados. Ele possui autoridade para realizar exigências assim como aplicar penalidades, quando constatadas irregularidades.
Todas as informações de nomeação e a comunicação com o auditor responsável são realizadas dentro do processo de forma eletrônica, por meio do Siscomex.
Conferência dos documentos ou da mercadoria
Nesta etapa, um auditor nomeado analisa e compara se todas as informações declaradas na DI ou DUIMP estão em conformidade com a documentação (Canal Amarelo) e com o estado físico da mercadoria (Canal Vermelho).
Em caso de inconformidade, o fiscal insere no sistema os pontos que precisam ser ajustados e indica a penalidade que será aplicada (multa).
Desembaraço Aduaneiro
Vimos anteriormente que o desembaraço aduaneiro é a conclusão de todas as etapas do despacho aduaneiro na importação. É o momento em que, quando há conformidade, ou quando as exigências solicitadas pelo auditor da RFB são cumpridas, a conferência aduaneira é finalizada e a carga é liberada para transporte.
Entrega da mercadoria
Após o desembaraço aduaneiro, será autorizada a entrega da mercadoria ao importador, mediante a comprovação do pagamento do ICMS (Decreto nº 6.759, Art. 576).
Nesta etapa que o despacho aduaneiro é efetivamente concluído, uma vez que o importador realiza a entrega da mercadoria. Porém, vale salientar que mesmo após a liberação da RFB, há procedimentos que devem ser finalizados perante os terminais, por exemplo a apresentação da DI e da Nota Fiscal de Importação,
Conclusão
Visualizando o despacho aduaneiro na importação por etapas podemos concluir que este é um momento delicado do processo de nacionalização, contribuindo de forma significativa para a complexidade das operações de Comércio Exterior no Brasil.
Apesar de bem definidas, cada etapa do processo de despacho aduaneiro exige planejamento, preparação e principalmente experiência. Caso contrário, há um risco tangível de gerar atrasos e penalidades, que facilmente se convertem em custos.
Por esses e outros motivos é altamente recomendado buscar uma assessoria junto a um despachante aduaneiro, que devido às exigências da profissão está capacitado a auxiliar assim como agilizar as suas operações de importação.
Conhecia todas as etapas do despacho aduaneiro? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, queremos compartilhar com você o nosso conhecimento e te ajudar a melhorar as suas operações de Comércio Exterior.
