A classificação fiscal de mercadorias é uma das etapas mais importantes ao se iniciar um processo de importação ou exportação. No entanto, muitas vezes ela é negligenciada por alguns profissionais, especialmente os que estão iniciando na área.
E é exatamente por esta falta de cuidado, em uma parte tão essencial do processo, que muitos problemas podem ocorrer.
Por isso, neste texto vamos falar da importância de se classificar corretamente um produto. Afinal, todos os passos subsequentes a este dependem dessa informação.
Classificação Fiscal de Mercadorias: o que é?
A classificação fiscal de mercadorias trata-se da exata definição do que é o produto, do que ele é feito e qual a sua função principal.
No Brasil, para que esta classificação ocorra, é utilizada a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Essa nomenclatura nada mais é do que uma série de números que segue uma padronização internacional para a correta identificação do produto a ser importado.
Classificação Fiscal de Mercadorias: qual a importância
Infelizmente, alguns importadores não dão a devida importância para esta etapa do processo. E por isso acabam colhendo os frutos dessa atitude.
Se a classificação fiscal de mercadorias for realizada de forma incorreta, ela pode resultar em multas ou outras formas de penalidades no processo de importação.
Entre outros fatores, esta parte do processo vai definir a tributação incidente na importação e a forma como o produto deve ser acondicionado e transportado. Nesse sentido, já entendemos que aqui deve ser realizado um minucioso e cuidadoso trabalho para encontrar a exata classificação à qual o produto pertence.
Há etapas no processo que simplesmente precisam ser cumpridas.
Quando se utiliza uma classificação fiscal de mercadorias equivocada, a lista de problemas que podem ocorrer é enorme e quase sempre começa com a palavra multa. Seja multa por classificação incorreta, seja a cobrança adicional dos impostos ou pela importação de produtos sem o licenciamento necessário.
No entanto, a multa pode ser o menor dos problemas do importador. A situação ainda pode piorar, inclusive com a retenção, destruição ou retorno do produto à origem.
Além dos itens já mencionados, a NCM também determina se a importação de um determinado produto necessitará de um controle aduaneiro adicional, como por exemplo a necessidade de emissão de licença de importação.
Classificação Fiscal de Mercadorias: como funciona no Brasil?
Tendo tudo isso em mente, agora vamos explicar melhor como funciona a classificação fiscal de mercadorias no Brasil.
O profissional de Comércio Exterior deve primeiro ter o conhecimento adequado sobre o produto a ser importado, para então poder encontrar o código de classificação fiscal ao qual o produto pertence.
Assim que tiver em mãos essas informações, é necessário consultar a tabela da NCM para identificar o código a ser utilizado.
Em seguida você poderá entender melhor como funciona a estrutura destes códigos.
Estrutura dos Números
A NCM é composta por 8 dígitos, divididos em capítulo, posição, subposição, item e subitem. Você confere abaixo da classificação mais ampla para a mais restrita:
- Capítulo: é a parte mais ampla da NCM, que se inicia da forma mais abrangente possível. É composto por dois números e se refere a qual grande primeiro grupo o produto se encaixa. Exemplo: “Capítulo 95 – Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios”;
- Subposição: aqui a classificação fiscal das mercadorias fica um pouco mais restrita. É composta por quatro números, sendo os dois primeiros os do capítulo anteriormente escolhido. Exemplo: “95.04 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)”;
- Item: aqui a descrição começa a se aproximar da definição do item. Composto pelos quatro números anteriores acrescido de mais dois números. Exemplo: “9504.90 – Outros”;
- Subitem: esta é a classificação mais reduzida e específica possível. É formada pelos seis números anteriores acrescidos de mais dois números. Exemplo: “9504.90.10 – Jogos de balizas automáticos (boliche)”.
Sistema Harmonizado (SH)
Conforme vimos, a classificação fiscal de mercadorias utilizada no Brasil é a NCM. Ela se baseia nas normativas internacionais definidas pelo HS Code (Harmonyzed System).
Sua estrutura é semelhante à da NCM, e embora seja a base das nomenclaturas de vários países, cada país tem suas próprias classificações. No entanto, todas devem obedecer aos mesmos princípios que são especificados no HS Code.
TEC e TIPI
A classificação fiscal das mercadorias determinará a tributação que será aplicada na importação de um produto.
É com base na NCM que o governo brasileiro pode estabelecer as alíquotas das tabelas TEC (Tarifa Externa Comum) e TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Essas tabelas podem sofrer alterações conforme os novos decretos emitidos e definem as alíquotas que incidirão na cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação) em um processo de importação.
Classificação Fiscal de Mercadorias: como fazer?
A definição de uma classificação fiscal correta é a base para um processo de importação iniciar com as informações certas para que possa então ser realizado.
Entretanto, para realizar uma classificação fiscal de forma adequada, é necessário que este não seja um trabalho solitário.
Muito conhecimento técnico e específico é necessário para que possa ser feita a correta identificação do produto.
Portanto, apoio técnico é fundamental. Você como um importador consciente e precavido deve dar a esta etapa do processo toda a atenção necessária e permitir que os profissionais de Comércio Exterior recebam da equipe técnica as mais completas informações a respeito do produto a ser importado.
Ou seja, é um assunto que deve ser discutido com mais de um dos setores da empresa. Isso porque, desde que corretamente definido, com certeza evitará imprevistos e custos adicionais no decorrer do processo de importação.
Uma classificação fiscal de mercadorias assertiva depende de um conhecimento técnico adequado do produto, aliado ao conhecimento de enquadramento para encontrar a NCM certa em vigor. Afinal, assim como outros assuntos no Comércio Exterior, as NCMs e as alíquotas podem sofrer alterações.
A Titânia tem assessoria em Comércio Exterior
Uma vez que a classificação fiscal é algo que deve ocorrer de forma multidisciplinar, a Titânia pode lhe ajudar nesta delicada e importante tarefa.
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