NOSSOS SERVIÇOS


ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR


DESPACHO ADUANEIRO


PROJETOS ESPECIAIS


TREINAMENTOS IN COMPANY
ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

DOCUMENTOS QUE AMPARAM UMA EXPORTAÇÃO

APRENDA MAIS SOBRE INCOTERMS: CFR (COST AND FREIGHT)
TAXA SISCOMEX
MOEDA | 05/03/2021 | 08/03/2021 |
USD | R$ 5,6008 | R$ 5,6870 |
EUR | R$ 6,7445 | R$ 6,7732 |
CNY | R$ 0,8657 | R$ 0,8755 |
PERGUNTAS FREQUENTES
Tenho uma empresa e nunca importei/exportei, o que eu preciso fazer para importar/exportar uma mercadoria pela primeira vez?
Antes de iniciar qualquer operação de importação ou exportação é necessário habilitar sua empresa junto a Receita Federal através do RADAR.
A habilitação no RADAR (Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), é uma autorização que disponibilizará acesso ao sistema SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) da Receita Federal. Sua habilitação, por meio de senha, para operação no sistema e o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Pessoas físicas podem importar?
Sim, a pessoa física poderá importar mas para uso próprio, ou seja, poderá importar mercadorias em quantidade que não caracterize finalidade comercial e não configure habitualidade.
Pessoas físicas podem exportar?
Sim, a pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não caracterize prática comercial e desde que não se configure habitualidade.
Excluem-se das restrições previstas acima os casos a seguir:
- Agricultor ou pecuarista, cujo imóvel rural esteja cadastrado no Instituto de Colonização e reforma Agrária – INCRA, ou
- Artesão, artista ou assemelhado, registrado como profissional autônomo.
O que são INCOTERMS?
Incoterms são termos internacionais de comércio, propostos pela Câmara de Comercio Internacional - CCI, com o objetivo de facilitar o comércio entre vendedores e compradores de diferentes países.
Os Incoterms dizem ao comprador o que é e, o mais importante, o que não é incluído no preço de sua importação. Eles também indicam onde começa e onde termina a responsabilidade do exportador e onde começa a do importador.
A escolha dos Incoterms é feita por negociação entre as partes e é imprescindível para a precificação dos produtos.
O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e SH (Sistema Harmonizado)?
NCM significa "Nomenclatura Comum do MERCOSUL" e SH significa "Sistema Harmonizado".
O Sistema Harmonizado é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Os códigos SH possuem seis dígitos.
Por sua vez, a NCM é a "Nomenclatura Comum do MERCOSUL", adotada pelos parceiros do MERCOSUL desde janeiro de 1995 e que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.
Quais são os custos incidentes na importação de um produto?
Os custos normais numa importação são: frete e seguro internacional, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e COFINS, despesas alfandegárias (armazenagem, movimentação de cargas, etc) e bancárias.
Em que momento o importador deverá efetuar o pagamento dos impostos?
Os impostos federais deverão ser recolhidos no ato do registro da Declaração de Importação (DI), enquanto que o ICMS deve recolhido após o desembaraço da mercadoria.
É possível solicitar redução do imposto de importação de máquinas e/ou equipamentos?
Sim, desde que a máquina ou equipamento não tenha similar nacional.
Existe imposto de exportação?
Raramente. Por exemplo, pagam imposto de exportação: armas, fumo e seus derivados. Nos outros casos, caso ocorra escassez de abastecimento interno ou que interfiram na economia nacional.
Quais os custos incidentes numa exportação?
Além dos custos logísticos e despesas com desembaraço, os custos normais relativos ao processo de exportação são despesas com embalagem especial, registro do produto no mercado-alvo e comissão de representante.