Quem deseja importar ou exportar já deve ter ouvido falar sobre o papel do despachante aduaneiro, profissional essencial para viabilizar as operações de Comércio Exterior.
Reconhecendo o quão complexo e burocrático é o Comércio Exterior brasileiro, se faz necessário buscar um profissional com conhecimento técnico e prático das leis e procedimentos que envolvem a chegada e a saída de mercadorias do país.
Então, para conhecermos melhor este profissional e suas funções, traremos alguns tópicos importantes sobre o despachante aduaneiro neste texto.
O que é ser um despachante aduaneiro?
O Despachante Aduaneiro é um dos intervenientes do Comércio Exterior. Ele pode representar o Importador, o Exportador ou outro interessado nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, bem como em outras operações de Comércio Exterior.
Receita Federal
A capacitação deste profissional está muito além de digitar um processo e registrá-lo no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O despachante aduaneiro é o seu representante legal perante os diversos órgãos que fazem o controle aduaneiro da importação e exportação. Ele viabiliza as questões operacionais e garante maior agilidade nos processos.
Na prática, o despachante aduaneiro presta um serviço de assessoria para os diversos procedimentos legais e tributários que existem para liberação da mercadoria. Além disso, ele representa a Receita Federal do Brasil (RFB), fazendo com que esta saiba que há um profissional estabelecido por ela e que não permite irregularidades.
Quais as funções e responsabilidades do despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro é responsável por representar seu cliente perante a fiscalização da RFB e atuar diretamente com os órgãos intervenientes para obter licenças de importação, certificações, licenças ambientais e outras.
Sua função exige que ele cumpra todas as normas estabelecidas pela legislação brasileira e preste assessoria sobre os melhores procedimentos para o seu processo, além de diversas outras responsabilidades, tais como:
- Declaração Aduaneira: submeter ao controle aduaneiro as informações da importação e da exportação, a fim de indicar o regime aduaneiro da mercadoria e os demais elementos exigidos pela legislação, assegurando o cumprimento da lei e a correta tributação;
- Registro da DI/DUIMP (Declaração de Importação / Declaração Única de Importação) ou DU-E (Declaração Única de Exportação);
- Pagamento de tributos federais e estaduais;
- Acompanhamento do despacho aduaneiro: verificar e acompanhar todas as etapas, como registro da DI, parametrização e liberação da mercadoria;
- Acompanhamento da conferência da carga: Nos casos em que houver necessidade de verificação física da mercadoria por órgão anuente ou da fiscalização;
- Intermediário: Atuar junto aos agentes de cargas, companhias aéreas e marítimas, terminais portuários e com empresas de transportes rodoviários/ferroviários.
Registro da Declaração de Importação e Exportação
Uma das responsabilidades do despachante aduaneiro é o registro da DI ou da DU-E, nas quais deverão estar discriminados:
- os dados pertinentes à mercadoria;
- os dados do importador, do exportador e dos fabricantes;
- o código correspondente à mercadoria, que é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul); e
- a descrição detalhada da mercadoria.
Com o intuito de eliminar qualquer tipo de problema futuro com atrasos ou multas, é responsabilidade do despachante aduaneiro assessorar a empresa sobre o correto enquadramento tarifário de mercadorias, pagamento de impostos, frete, taxa de armazenagem, entre outras atividades desenvolvidas.
Aliás, o despachante precisa estar atento às constantes alterações na legislação aduaneira para que tudo seja feito da maneira correta.
Acompanhamento da Carga
A responsabilidade de acompanhar a carga desde sua chegada no recinto alfandegado até a liberação e/ou retirada da mercadoria é do despachante aduaneiro. Ou seja, é uma ação fundamental para que todas as etapas sejam concluídas de acordo com o prazo planejado.
O acompanhamento da carga também ocorre para os processos em que forem solicitadas vistoria ou conferência aduaneira. Neste momento, o despachante aduaneiro acompanha o fiscal na análise da mercadoria.
Entretanto, esse acompanhamento abrange diversas outras funções, como o atendimento administrativo, no qual ele atua junto aos órgãos intervenientes e anuentes, dentre eles:
- ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
- DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior);
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis);
- INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Qual importância de se contratar um despachante aduaneiro?
O Comércio Exterior é extremamente dinâmico, por isso entender e aplicar milhares de leis e regras sem o conhecimento adequado é muito arriscado, pois alguns dos procedimentos que são exigidos podem resultar em uma interpretação equivocada e se transformar em prejuízos financeiros.
O despachante aduaneiro colabora e auxilia seus clientes de diversas maneiras, atuando como intermediário nos processos de importação e exportação, assessorando-os para estarem sempre em conformidade.
Dessa forma, obtém-se uma operação mais rápida e menos custosa, porque evita pagamentos e cobranças indevidas e até mesmo impostos ou taxas desnecessárias. Sobretudo, ele garante o cumprimento legal de todas as normas e procedimentos, resguardando seu cliente de qualquer penalidade.
Certamente é neste cenário que entra a importância de contratar um despachante aduaneiro, profissional que detém o conhecimento técnico da legislação aduaneira, fiscal, cambial e tributária.
Como encontrar um bom despachante aduaneiro?
Considerando a relevância do despachante aduaneiro e lembrando que ele será o seu representante legal perante a RFB e os demais órgãos, é fundamental que este seja um profissional de confiança.
No entanto, caso não conheça nenhum, é recomendável buscar um despachante aduaneiro com excelente conhecimento técnico de normas e leis, que possua experiências comprovadas e um bom histórico profissional, com conhecimento de uso dos melhores softwares do mercado voltado para o despacho aduaneiro.
Além disso, este profissional deverá estar sempre atualizado, visto que as mudanças no Comércio Exterior são constantes.
Outro fator importante é verificar a regularização deste profissional no Siscomex, pois isso dará a garantia que ele está autorizado para realizar os trâmites aduaneiros.
Tanto quanto o conhecimento técnico, é preciso escolher este parceiro por sua conformidade, avaliando se mantém processos bem desenhados para a operação, como ele lida com o gerenciamento de riscos e sua gestão de qualidade e compliance para o cumprimento das regras.
A Titânia acompanha seu processo para que ele seja um sucesso de ponta a ponta
Neste artigo observamos a importância do despachante aduaneiro e como ele pode fazer a diferença para concluir uma importação e exportação sem fatores surpresas.
Para assessorar seu processo de despacho aduaneiro, a Titânia conta com um acompanhamento completo e especializado, feito para que sua operação seja um sucesso de ponta a ponta.
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