Trabalhar com Comércio Exterior exige que o profissional esteja acostumado às diversas normas e aos procedimentos existentes. Um dos mais importantes procedimentos é o momento no qual haverá a definição, por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), dos canais de parametrização de uma carga.
Por isso, neste texto falaremos sobre esses canais e a sua importância. Focaremos em como isso ocorre nas importações, por ser este um dos procedimentos mais burocráticos.
O que são os canais de parametrização?
A parametrização de uma carga ocorre após a chegada ao Brasil, quando a Receita Federal determina o nível de fiscalização ao qual a carga será submetida.
Ou seja, os canais de parametrização podem ser definidos como a forma que o órgão fiscalizador tem para, de certa maneira, setorizar como a fiscalização aduaneira será realizada. Isso porque, devido ao alto volume de cargas importadas, não seria possível efetuar uma vistoria física de toda a carga que o Brasil importasse.
Essa espécie de setorização facilita o entendimento entre a RFB e o importador, uma vez que, ao ter ciência do resultado da parametrização da carga, o importador já sabe qual o próximo passo deverá ser tomado, tendo como base para qual canal sua carga foi direcionada.
Quais são os canais de parametrização?
Para exemplificar, podemos comparar esta fase do processo com um semáforo, uma vez que são utilizadas diferentes cores para determinar como a fiscalização irá proceder com cada carga daquele momento em diante.
Basicamente os canais de parametrização são divididos em três cores diferentes, as quais veremos em seguida.
Canal Verde
Ainda mantendo em mente a analogia do semáforo, o canal verde determina que não haverá nenhuma outra conferência adicional na carga. Pois é, este é sempre o canal mais aguardado e comemorado pelos importadores, pois significa que a carga foi considerada em conformidade e poderá ser retirada do recinto e encaminhada até seu local de destino final.
É importante entender que neste canal não é realizada nenhuma vistoria física da carga ou nenhuma análise mais aprofundada dos documentos apresentados.
Canal Amarelo
Dentre os canais de parametrização, este é o chamado sinal de atenção. Neste momento a fiscalização solicitará ao importador que apresente a documentação da carga para que ela possa ser analisada detalhadamente pelos fiscais.
Após essa análise, não havendo divergências ou irregularidades a carga será liberada. Caso algum erro ou omissão sejam encontrados o fiscal aplicará as multas cabíveis. Após a correção dos erros e o pagamento das multas a carga poderá ser liberada.
Canal Vermelho
Já quando o sinal vermelho aparece no sistema significa que a carga, para ser liberada, precisará ter sua documentação fiscalizada, além de a própria carga ser vistoriada fisicamente pelos fiscais da Receita Federal.
A mesma lógica do canal amarelo se aplica. Contudo, com o agravante de que uma vistoria física precisa ser agendada. Isso porque o fiscal necessita abrir pessoalmente as caixas e verificar os produtos que estão sendo importados.
Como o volume de trabalho é grande, é necessário aguardar a disponibilidade da autoridade responsável, visto que será ele quem irá realizar este agendamento.
Este é um dos canais mais temidos, pois implica em uma demora maior para liberar a carga, o que acaba onerando o processo com o custo extra de armazenagem ou de posicionamento da carga.
Além disso, mesmo o importador tendo realizado todos os procedimentos anteriores de forma correta, sempre existe a dúvida de que o fornecedor cumpriu sua parte no processo e não enviou nada de errado na carga ou junto dela.
Canal Cinza
Você deve estranhar que mencionamos anteriormente a existência de três canais de parametrização, e agora trazemos à tona mais um completamente diferente. Pois bem, os três canais acima são os mais comumente aplicados.
O canal cinza, por sua vez, não é utilizado com tanta frequência, uma vez que quando uma carga é parametrizada dessa forma significa que a Receita Federal irá conferir não somente a carga a ser importada e seus documentos, mas também realizará uma fiscalização mais abrangente a respeito do importador da carga.
Neste caso é realizada toda uma análise dos documentos da carga, além de investigar o histórico da empresa e de seus representantes legais.
Tendo em vista a complexidade deste canal de parametrização, ele é utilizado de uma forma menos usual e geralmente é aplicado em casos em que já exista uma suspeita de algum tipo de fraude ou irregularidade.
O que é o canal melancia?
Por esta parametrização você com certeza não esperava. Este canal é assim conhecido pois inicialmente o sistema informa que a carga foi direcionada para o canal verde. O importador até comemora, porém, antes da efetiva liberação da carga esse status muda para vermelho.
Quando isso acontece a carga deverá ser submetida a todos os procedimentos de vistoria que ocorrem em um canal vermelho usual.
Como a seleção dos canais de parametrização é efetuada?
A parametrização das cargas importadas é realizada primeiramente pelo sistema, contudo, há alguns fatores que podem influenciar neste direcionamento.
Entre esses critérios estão a regularidade fiscal do importador e a habitualidade com a qual este importador realiza processos de importação.
Ou seja, cargas de importadores que realizam operações com maior frequência, com casos de vistorias anteriores sem discrepâncias, elevam as chances de a carga cair em canal verde.
Já o contrário também é verdadeiro: um importador que tenha apresentado algum tipo de problema ou discrepância no passado tem mais chances de ser direcionado para um canal vermelho.
Além disso, há outros fatores que interferem na definição dos canais de parametrização, por exemplo, a classificação fiscal da mercadoria. Existem produtos que por sua natureza necessitam, obrigatoriamente, que a vistoria ocorra através de um canal vermelho de fiscalização.
Existe ainda a possibilidade de o próprio fiscal escolher manualmente o canal de parametrização da carga.
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