Neste artigo iremos abordar quais são os principais documentos da importação e quais as principais características pertinentes à movimentação de mercadorias no Comércio Exterior.
Todos os produtos que entram e que saem do Brasil precisam ser controlados pelos órgãos competentes de fiscalização e, portanto, necessitam passar por burocracias que exigem documentos específicos.
Só assim será possível a nacionalização da mercadoria sem demoras e transtornos.
Qual é a importância dos documentos da importação?
Os documentos da importação são essenciais para as operações no Comércio Exterior e buscam minimizar as chances de erro nas movimentações internacionais. Quando bem observados na sua emissão, permitem reduzir atrasos nas entregas ou penalidades em seus embarques.
Este tipo de documentação irá auxiliar na nacionalização das mercadorias, passando sem contratempos pela fiscalização e seguindo o fluxo dos prazos estabelecidos.
A emissão dos documentos da importação é uma etapa que requer muita atenção do importador para que o despacho aduaneiro ocorra com maior celeridade mesmo diante de toda a complexidade e burocracia demandada pelo processo de importação.
É por meio deles que ocorre a possibilidade de atestar, perante a Receita Federal do Brasil (RFB), que a mercadoria está de acordo com as normas e regulamentos aduaneiros.
Além de ter conhecimento sobre toda a documentação, é necessário que se faça uma análise prévia após a sua emissão, pois cada documento tem suas próprias características e finalidades que precisam ser observadas para o sucesso da operação.
Tenha sempre em mãos esse checklist dos documentos da importação
No momento do preparo para a importação é importante fazer uma checagem prévia dos documentos da importação para a devida compreensão e agilidade do processo.
Isso mitigará qualquer problema de liberação na alfândega por conta de erros em dados básicos – o que ocorre com bastante frequência.
Proforma Invoice (Fatura Proforma)
É por meio deste documento da importação que toda a negociação da mercadoria é oficializada, pois é a proposta formal de venda enviada ao cliente antes da entrega dos itens comprados, juntamente com a informação de todos os custos pertinentes ao processo.
Como se fosse o orçamento que antecede o faturamento final, conta com todas as informações pertinentes aos dados do exportador, importador, mercadoria, previsão de entrega, modalidade de transporte, condição de pagamento, locais de embarque e desembarque, validade da proposta e condição de venda negociada com os INCOTERMS (Termos Internacionais de Comércio).
Da mesma forma, este documento da importação poderá ser utilizado nos seguintes casos:
- emissão da Licença de Importação;
- fechamento do câmbio em pagamento antecipado;
- solicitação de financiamento ou carta de crédito;
- fornecimento de instruções para emissão da Fatura Comercial.
Commercial Invoice (Fatura Comercial)
Entre os documentos da importação, este tem a função contratual que representa a operação da compra e venda entre as partes interessadas na negociação.
É uma espécie de nota fiscal internacional e deve ser emitida pelo exportador, já que contém todas as informações da Fatura Proforma.
Emitida em papel timbrado, no idioma do importador ou em inglês, com todos os dados do importador, exportador, consignee, notify, condição de pagamento, local de embarque e desembarque, modal de transporte, quantidade e volume da mercadoria, peso líquido e bruto do frete, cubagem e INCOTERM.
É utilizada para o fechamento de câmbio em pagamentos a prazo, sendo imprescindível no desembaraço da mercadoria do país de destino, visto que é um documento exigido pelas autoridades alfandegárias.
Certificado de Origem (CO)
Esse documento de importação nem sempre é necessário, uma vez que depende de acordos comerciais entre países. É emitido pelo exportador junto às entidades pertinentes para a comprovação da origem da mercadoria. Permite que ambas as partes na negociação sejam isentas ou tenham redução nos impostos em acordos internacionais.
É exigido por conta das disposições previstas na legislação do país, por isso há a necessidade de um novo certificado para cada importação.
O despachante aduaneiro ajudará nos casos em que for preciso aplicar o documento juntamente com a fatura comercial, a declaração de origem e o formulário do certificado.
Licença de Importação (LI) / LPCO
A LI é um dos principais documentos da importação e será emitida antes e depois do embarque, por órgãos anuentes, com base em leis federais. No entanto, nem todos os processos exigem esse documento.
Contém informações sobre a mercadoria que será importada e da operação de importação, com os seguintes itens: dados do importador e do exportador, país de origem, procedência e aquisição, registro tributário, cobrança cambial e outros.
Está sendo substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) como o novo “canal de relacionamento” com os órgãos e outros intervenientes responsáveis pela emissão de documentos de exportação, para o atendimento de restrições e exigências especiais administrativas.
Packing List (Romaneio de Carga)
Este também é um dos mais importantes documentos de importação, visto que discrimina as mercadorias embarcadas com os componentes de carga. Tem como objetivo detalhar a apresentação da mercadoria para facilitar a identificação e localização do produto no lote.
Conforme o Regulamento Aduaneiro em seu artigo 728, inciso VIII, existe a possibilidade de aplicação de multa caso o documento não seja apresentado.
Booking
É a reserva de espaço dentro do transportador internacional, feita para qualquer parte da negociação, por meio do agente de cargas.
Conhecimento de Embarque
É o documento emitido pela transportadora apontando o recebimento da carga, as condições de transporte e as obrigações de entrega ao destinatário.
Por ser um dos documentos mais importantes em uma operação de Comércio Exterior, cada modal tem seu tipo conhecimento de embarque, a saber:
- Rodoviário: CRT (Conhecimento de Transporte Rodoviário);
- Marítimo: BL (Bill of Lading);
- Aéreo: AWB (Airway Bill); MAWB (Master Airway Bill); HAWB (House Airway Bill);
- Ferroviário: TIF/CTF (Conhecimento de Carga Ferroviária);
- Multimodal: (Throughbill of Lading).
Declaração de Importação (DI) / Declaração Única de Importação (DUIMP)
É o documento base do despacho de importação que permite verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador com relação à mercadoria e aos documentos apresentados conforme a legislação específica.
A DI está sendo substituída pela DUIMP que, por sua vez, reúne as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias e fiscais pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes.
Comprovante de Importação (CI)
É o documento emitido pelo importador logo após o desembaraço da mercadoria pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Garante a regularidade da carga em território nacional.
Contrato de Câmbio
É o documento que contém as características da operação e as condições acertadas pelas partes para a formalização da troca da moeda, com o qual se realiza o pagamento da mercadoria no exterior. Sempre é realizado em instituições financeiras autorizadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil).
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