PERGUNTAS FREQUENTES

Tenho uma empresa e nunca importei/exportei, o que eu preciso fazer para importar/exportar uma mercadoria pela primeira vez?

Antes de iniciar qualquer operação de importação ou exportação é necessário habilitar sua empresa junto a Receita Federal através do RADAR.

A habilitação no RADAR (Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), é uma autorização que disponibilizará acesso ao sistema SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) da Receita Federal. Sua habilitação, por meio de senha, para operação no sistema e o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

Pessoas físicas podem importar?

Sim, a pessoa física poderá importar mas para uso próprio, ou seja, poderá importar mercadorias em quantidade que não caracterize finalidade comercial e não configure habitualidade.

Pessoas físicas podem exportar?

Sim, a pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não caracterize prática comercial e desde que não se configure habitualidade.

 

Excluem-se das restrições previstas acima os casos a seguir:

 

Agricultor ou pecuarista, cujo imóvel rural esteja cadastrado no Instituto de Colonização e reforma Agrária – INCRA, ou

 

- Artesão, artista ou assemelhado, registrado como profissional autônomo.

O que são INCOTERMS?

Incoterms são termos internacionais de comércio, propostos pela Câmara de Comercio Internacional - CCI, com o objetivo de facilitar o comércio entre vendedores e compradores de diferentes países.

 

Os Incoterms dizem ao comprador o que é e, o mais importante, o que não é incluído no preço de sua importação. Eles também indicam onde começa e onde termina a responsabilidade do exportador e onde começa a do importador.

 

A escolha dos Incoterms é feita por negociação entre as partes e é imprescindível para a precificação dos produtos.

O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e SH (Sistema Harmonizado)?

NCM significa "Nomenclatura Comum do MERCOSUL" e SH significa "Sistema Harmonizado".

 

O Sistema Harmonizado é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Os códigos SH possuem seis dígitos.

 

Por sua vez, a NCM é a "Nomenclatura Comum do MERCOSUL", adotada pelos parceiros do MERCOSUL desde janeiro de 1995 e que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

Quais são os custos incidentes na importação de um produto?

Os custos normais numa importação são: frete e seguro internacional, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e COFINS, despesas alfandegárias (armazenagem, movimentação de cargas, etc) e bancárias.

Em que momento o importador deverá efetuar o pagamento dos impostos?

Os impostos federais deverão ser recolhidos no ato do registro da Declaração de Importação (DI), enquanto que o ICMS deve recolhido após o desembaraço da mercadoria.

É possível solicitar redução do imposto de importação de máquinas e/ou equipamentos?

Sim, desde que a máquina ou equipamento não tenha similar nacional.

Existe imposto de exportação?

Raramente. Por exemplo, pagam imposto de exportação: armas, fumo e seus derivados. Nos outros casos, caso ocorra escassez de abastecimento interno ou que interfiram na economia nacional.

Quais os custos incidentes numa exportação?

Além dos custos logísticos e despesas com desembaraço, os custos normais relativos ao processo de exportação são despesas com embalagem especial, registro do produto no mercado-alvo e comissão de representante.

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